PORTARIA Nº 005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 4°, do artigo 280, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro resolve:

Art. 1° - Credenciar para exercerem as atribuições de Agente de Trânsito Municipal- ATM, os Servidores Municipais da Guarda Civil Municipal:

1.       Eder da Conceição - Matrícula 7453

2.       Everton Da Costa Oliveira - Matrícula 9438

3.       Flávio Henrique Silva de Jesus - Matrícula 6778

4.       Jorcilei José Da Silva - Matrícula 9451

5.       Patricia Silvana Masqueda - Matrícula 6029

6.       Rosiely Campos da Cunha - Matrícula 6941

7.       Victor Hugo Nogueira Júnior - Matrícula 8841

Art. 2° - Os Agentes de Trânsito Municipais da Guarda Civil Municipal credenciados pela presente portaria ficam subordinados à Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Corumbá.

Art. 3° - Pelo exercício da função de Agentes de Trânsito Municipais, os servidores designados não receberão remuneração adicional àquela correspondente ao respectivo cargo público que exercem concomitantemente.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 23 de dezembro de 2022.

Paulo André de Araújo Junior

Diretor-Presidente da Agetrat