RESOLUÇÃO Nº404, de 20 de dezembro    de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 11/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula n° 6481 para atuar  como Fiscal do Contrato n° 11/2022.

Art. 2°. Designar Luziethe Coêlho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora do Contrato n° 11/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 11/2022, Processo nº 6.208/2.022, contratação de empresa especializada em locação de equipamento de informática (impressoras), com fornecimento de insumos, para atender aos órgãos da Administração Municipal, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III,

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 08 de dezembro .

Corumbá/MS, 20 de dezembro  de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021