RESOLUÇÃO nº. 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Designar servidores para a Fiscalização e gestão do Contrato de prestação de serviços nº 02/2022, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e o CARTÓRIO DO 2º OFICIO - Processo Administrativo nº 16.406/2022.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 6579, para atuar como Gestora do Contrato de prestação de serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 16.406/2022.

Art. 2º. Designar ELIZABETH BANEGAS NEGRETE, matrícula 769, para atuar como Fiscal do Contrato de prestação de serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 16.406/2022.

Art. 3º. Os Servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de Prestação de Serviços º 02/2022, Processo Administrativo nº 16.406/2022.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto de parceria.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/08/2022.

Corumbá-MS, 17 de novembro de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021