RESOLUÇÃO nº. 35, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato de prestação de serviços nº 04/2022, Processo Administrativo nº 15.597/2022,  firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA - EPP, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO JUNIOR - matrícula n. 1373901, para atuar como Gestor do Contrato de prestação de serviços nº 04/2022, Processo Administrativo nº 15.597/2022.

Art. 2º.  Designar MARCELO JOSÉ DE ARAUJO - matrícula n. 12385, para atuar como Fiscal do Contrato de prestação de serviços nº 04/2022, Processo Administrativo nº 15.597/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de prestação de serviços nº 04/2022, Processo Administrativo nº 15.597/2022, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros para atender ao projeto “fluxo legal” da Secretaria de Assistência Social, aprovado pelo comitê gestor do FMIS em ata nº 03/2022 de 26/05/2022, para atender aos Órgãos da Administração Municipal,  PREGÃO ELETRONICO Nº 95/2022.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 06/10/2022.

Corumbá-MS, 14 de outubro de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021