RESOLUÇÃO nº. 32, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 03/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - matrícula n. 7426, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 03/2022.

Art. 2º.  Designar TALITA IRIA CASTRO DE ALMEIDA OLIVEIRA - matrícula n. 10077, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 03/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 03/2022, contido no Processo nº 25.446/2022, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de consultoria eletrônica à Procuradoria Geral do Município.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 02/09/2022.

Corumbá-MS, 27 de Setembro de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021