RESOLUÇÃO nº. 33, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 15/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - matrícula n. 7426, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 15/2022.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA - matrícula n. 6278, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 15/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 15/2022, contida no Processo nº 23.893/2022, que tem por objeto eventual aquisição de token USB acompanhado de validação presencial de certificação digital tipo E-CPF A3 CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 006/2022  PREGÃO ELETRONICO Nº 75/2022.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 15/09/2022.

Corumbá-MS, 27 de Setembro de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021