RESOLUÇÃO 002/CMDCA/2022 - 30 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a apresentação do Protocolo do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, 183ª Reunião Ordinária realizada no dia 30/08/2022, Ata 270ª.

CONSIDERANDO a apresentação do Protocolo do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicizar a aprovação do Protocolo do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ADRIANA LEITE LOUREIRO

Presidente do CMDCA