ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 39 de 26 de julho de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.808 de 28 de Janeiro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$760.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0101.2586.0000 3.3.90.46.00 6.000,00 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.46.00 165.000,00 12.365.0101.6584.0000 3.3.90.46.00 21.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.3.90.08.00 1.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.16.00 45.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.16.00 12.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.96.00 371.000,00 023523 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.1.90.04.00 80.000,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.16.00 6.000,00 024292 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.04.00 38.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.11.00 15.400,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.1.90.11.00 -193.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.11.00 -383.000,00 12.361.0101.2594.0000 4.5.90.61.00 -45.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 39 de 26 de julho de 2022 Page 2 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 4.4.90.52.00 -80.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -6.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.8667.0000 3.1.90.16.00 -53.400,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de julho de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal