ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 40 de 28 de julho de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.805 de 30 de Dezembro de 2021. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.328.804,66 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.6587.0000 3.3.90.39.00 1.300.000,00 12.306.0101.6588.0000 3.3.90.39.00 998.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 79.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.48.00 13.500,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.04.00 31.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.52.00 110.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 80.000,00 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.52.00 86.100,00 10.122.0101.8672.0000 4.4.90.52.00 36.100,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.36.00 79.200,00 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.33.00 12.425,00 022797 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.1.91.13.00 19.000,00 024210 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.39.00 16.900,00 024292 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 51.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.11.00 15.500,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 2.100,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.04.00 19.326,56 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 40 de 28 de julho de 2022 Page 2 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.11.00 105.296,09 04.129.0104.8679.0000 3.1.91.13.00 790,64 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.39.00 273.566,37 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.30.00 -100.000,00 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -400.000,00 12.306.0101.2594.0000 3.3.90.30.00 -15.000,00 12.306.0101.6587.0000 3.3.90.30.00 -70.000,00 12.306.0101.6588.0000 3.3.90.30.00 -300.000,00 12.361.0101.2590.0000 3.3.90.39.00 -355.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.11.00 -633.500,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.91.13.00 -120.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.46.00 -126.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.32.00 -146.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.35.00 -60.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.92.00 -5.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.93.00 -5.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.91.13.00 -46.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00 12.366.0101.2597.0000 3.3.90.46.00 -29.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.39.00 -110.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 -159.200,00 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.51.00 -86.100,00 10.122.0101.8672.0000 3.3.90.30.00 -36.100,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.92.00 -2.300,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.94.00 -4.625,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 40 de 28 de julho de 2022 Page 3 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.48.00 -5.500,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.1.90.13.00 -19.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 99.999.0104.9000.0000 9.9.99.99.00 -273.566,37 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.1.90.13.00 -1.000,00 08.122.0101.2560.0000 3.3.50.41.00 -4.000,00 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.31.00 -1.500,00 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.40.00 -900,00 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.92.00 -500,00 08.122.0101.2560.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.33.00 -5.000,00 08.244.0101.2666.0000 4.4.90.52.00 -3.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.50.43.00 -51.000,00 08.244.0101.8667.0000 3.3.90.46.00 -5.000,00 08.244.0101.8667.0000 4.4.90.52.00 -10.500,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.30.00 -2.100,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.92.00 -20.117,20 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.94.00 -105.296,09 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 28 de julho de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal