Extrato de Carta Contrato nº 011/2022 - SISP

Processo nº 12.266/2022 - Pregão Eletrônico nº 177/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Comercial K & D LDTA, inscrita no CNPJ sob nº 17.182.696/0001-17.

Objeto: Referente ao registro de preço para aquisição de material de expediente em geral para atendimento as unidades administrativas do poder executivo de Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 7.622,58 (sete mil, seiscentos e vinte dois reais e cinquenta e oito centavos).

Vigência: 15 (quinze) dias.          

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10.15.451.01.01.4180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura

33.90.30.00 - Material de Consumo.

1210 - Ficha Orçamentária

Fonte: 100000

Fonte de recurso fin.: 489

Data da Assinatura: 07/07/2022.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.247/2020, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Sr. Gilson de Oliveira Domingos - Comercial K & D LTDA.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 06/2022 - Pe 75/2022

Processo: 13601/2022

Partes: Secretaria Municipal De Gestão e Planejamento, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e a empresa abaixo mencionada, por seu respectivo representante legal.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de som médio e pequeno porte para atender os eventos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação. Valores Registrados: AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI - CNPJ: 21.308.480/0001-22, valor total dos itens 1 e 2 de R$64.300,00;

Duração: 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 02/08/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretaria Municipal De Gestão e Planejamento, neste ato representado pelo Eduardo Aguilar Iunes e a empresa acima mencionada por seu respectivo representante legal.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 12/2022 - Pe 47/2022

Processo: 27342/2021

Partes: Secretaria Municipal De Saúde, neste ato representado pela Beatriz Silva Assad, e as empresas abaixo descritas, por seus respectivos representantes legais.

Objeto: Registro de Preços referente à aquisição de ar condicionado, modelo split, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Valores Registrados: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRI - CNPJ: 17.417.928/0001-79, valor total do item 1 de R$74.736,00; JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.694.780/0002-00, valor total dos itens 2 e 3 de R$334.888,00; LUCINEA PAVAN COELHO SERAFINI - CNPJ: 08.704.069/0001-08, valor total dos itens 4, 5 e 6 de R$376.236,00.

Duração: 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 29/07/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam Secretaria Municipal De Saúde e as empresas acima mencionadas, por seus respectivos representantes legais.

Aviso de Suspensão de Licitação - PE 85/2022

O Município de Corumbá, comunica aos interessados através da Superintendência de Compras e Licitação, que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 85/2022 Processo nº 4390/2022, Secretaria Municipal de Educação, objetivando contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de som médio e pequeno porte para atender os eventos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, fica suspenso por prazo indeterminado, em razão de vício sanável. Oportunamente será designada nova data para realização do certame.

Corumbá / MS, 03 de agosto de 2022.

Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendente de Compras e Licitação.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

Processo: 26.619/2021

Partes: Secretaria Municipal de Educação e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

Cláusula Primeira: Aquisição de equipamentos eletrônicos para suprir a demanda das salas de atendimento Educacional Especializado (AEE) e Centro Multiprofissional de Apoio ao Desenvolvimento Infanto Juvenil (CMADIJ).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.       

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.               

24.92.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.                

44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 22/07/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

Processo: 26.619/2021

Partes: Secretaria Municipal de Educação e JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA.

Cláusula Primeira: Aquisição de equipamentos eletrônicos para suprir a demanda das salas de atendimento Educacional Especializado (AEE) e Centro Multiprofissional de Apoio ao Desenvolvimento Infanto Juvenil (CMADIJ).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.       

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.               

24.92.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.                

44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 22/07/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

Processo: 26.619/2021

Partes: Secretaria Municipal de Educação e REFERENCIAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA  LTDA-ME.

Cláusula Primeira: Aquisição de equipamentos eletrônicos para suprir a demanda das salas de atendimento Educacional Especializado (AEE) e Centro Multiprofissional de Apoio ao Desenvolvimento Infanto Juvenil (CMADIJ).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.       

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.               

24.92.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.                

44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 22/07/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e  REFERENCIAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA  LTDA-ME.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2021 - SMDES

Processo - 35654/2019.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a BELTER CONSTRUÇÕES LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 35.654/2019 - Tomada de Preço n° 024/2020.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/07/2022.

Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTAVEL-SMDES / Empresa BELTER CONSTRUÇÕES LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2022 - SMS

Processo: 17.614/2021

Pregão Eletrônico nº 93/2021.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 13.415.600/0001-62.

Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório (centrífuga, estufa, microscópio e outros) para aparelhar os estabelecimentos de saúde da rede municipal.

Valor: R$ 7.796,42 (sete mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos).

Duração: 12 (Doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00        SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional: 25.91.10.122.0103.2.671 - GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCIDADÃO CORUMBÁ.

Recurso Orçamentário: 181.000.

Funcional: 25.91.10.301.103.2.675 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA/ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PROCIDADÃO CORUMBÁ.

Recurso Orçamentário: 1.14.040

Funcional: 25.91.10.302.103.2.695- GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E, EMERGÊNCIA PROCIDADÃO CORUMBÁ.

Recurso Orçamentário: 1.14.042

Funcional: 25.91.10.302.103.2680- GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PROCIDADÃO CORUMBÁ.

Recurso Orçamentário: 1.14.042.

Natureza Da Despesa: 4.490.52.00 - Aparelhos, Equip. e Utensílios Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar.

Data da Assinatura: 14/07/2022

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal De Saúde e Sra. Vanessa Cristina Leonel Busmarco - Empresa INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 67/2022, processo nº 20961/2021, tendo como objeto Aquisição de ferramentas e equipamentos para atender o Núcleo da Rede Física da Secretaria Municipal de Educação. Empresas vencedoras: VERSATIL COMERCIO REPRESENTACAO & SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.663.596/0001-84, valor total dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 12, 13, 16, 17, 19 e 23 de R$17.685,90; SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60, valor total dos itens 6, 9, 11, 18, 21 e 24 de R$1.917,36.

Data da assinatura 03/08/2022.

Corumbá 03 de agosto de 2022

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 72/2022  - Processo Nº 4.072/2022

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, Aquisição de 01 (um) trator agrícola, com tração 4x4, e implementos de roçadeira para a realização de roçada mecanizada em diversas áreas do município, tendo por vencedora a empresa CASA DO PICA PAU MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA(04742267000105) com o lote: 3 no valor total de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais).FJ MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA(37097786000117) com o lote: 1 no valor total de R$313.990,00 (trezentos e treze mil e novecentos e noventa reais).TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI(36929543000135) com o lote: 2 no valor total de R$14.120,00 (quatorze mil e cento e vinte reais).

Corumbá, 03 de agosto de 2022.

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá/MS, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação Tomada de Preços n.º 17/2022 - Processo Administrativo n.º 32.305/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR ADEQUAÇÕES DE PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA A UNIDADE ESCOLAR E. M. TILMA FERNANDES VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, da qual restou julgada como classificada e vencedora do certame a empresa A. M. CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇO - EIRELI, inscrita no CNPJ n.° 37.182.706/0001-21, sendo o valor total de R$ 218.700,63 (duzentos e dezoito mil, setecentos reais e sessenta e três centavos).

Corumbá/MS, 02 de agosto de 2022.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da GELIC.

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO

Nº 06/2022

Processo nº 22551/2022

O Município de Corumbá - MS, em conformidade com o art. 75, I, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que a Prefeitura Municipal de Corumbá-MS pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA (ESTRUTURAL, HIDROSSANITÁRIO, ELÉTRICO, LUMINOTÉCNICO, DADOS E SPDA), PARA SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO HOTEL INTERNACIONAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA ESPECÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Valor estimado do serviço é de R$ 45.031,84 (quarenta e cinco mil, trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preço deverão ser encaminhadas até às 13h:30m do dia 08/08/2022, de forma eletrônica através do e-mail licitacoescorumbams@gmail.com ou de forma física na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, 1º andar - GELIC, Corumbá-MS. O Termo de Referência, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária encontram-se à disposição dos interessados na Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC - Corumbá-MS, Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e/ou pelo Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 03 de agosto de 2022.

(a) Thamiris Lemos Franco Gonçalves- Presidente do GELIC.

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 02/2022 - Processo n° 6939/2022

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Objeto: Chamada Pública para fins de “aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender a merenda escola da REME, nas modalidades pré-escola, Ensino Fundamental I e II, EJA e ANAE”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que não foi apresentada nenhum projeto de venda para a chamada publica 02/2022, motivo pelo qual o procedimento foi declarado deserto.

Corumbá-MS, 02 de agosto de 2022.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público