RESOLUÇÃO N.º 03, de 13 de julho de 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 001/2022, firmado pela Agência Municipal Portuária e a empresa AHGORA SISTEMAS S.A., no município de Corumbá-MS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais em especial o disposto no artigo 31 da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021 e princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marconi de Souza Júnior - matrícula 12.246, para atuar como Gestor do Contrato nº 01/2022, para atuar como gestor do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 2º. Designar Luciara Mary da Silva Pinho Firmino - matrícula 12.440, para aturar como Fiscal do Contrato nº 01/2022, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 01/2022, contido no Processo Administrativo nº 23.704/2021, que tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2021 - Processo nº 15.330/2022/AGEMP.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2022.

Corumbá-MS, 13 de julho de 2022.

José Tadeu Vieira Pereira

Diretor-Presidente

Portaria “P” nº 240, de 04 de julho de 2022.