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Corumbá nº2451 de 13/07/2022

LEI 28352022 - ALTERA LEI 2827 APLICATIVO AGETRAT

LEI Nº 2.835, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.827, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 20, da Lei nº. 2.827, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, revogando-se a Lei Municipal Nº 2.654/2018.

(NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ