RESOLUÇÃO N.º 040 de 21 de junho de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 026/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e  AHGORA Sistemas S/A.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 026/2022.

Art. 2º. Designar Maria Cristina Piassa Varanis, servidora pública, matrícula n. 559, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n. 026/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 026/2022, Processo n. 15553/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e suas unidades.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 21 de junho de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Maria Cristina Piassa Varanis:___________________________________