RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MAI/2021 A ABR/2022 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL MAI/2021 JUN/2021 JUL/2021 AGO/2021 SET/2021 OUT/2021 NOV/2021 DEZ/2021 JAN/2022 FEV/2022 MAR/2022 ABR/2022 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 27.804.544,61 27.392.277,44 27.466.868,78 28.079.047,81 28.149.715,40 27.837.060,38 56.079.521,65 26.055.651,60 27.432.449,08 29.382.671,32 28.474.766,78 361.444.145,75 208.183,66 27.289.570,90 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 24.335.265,92 23.926.975,50 23.867.917,12 24.521.307,96 24.515.471,31 24.249.415,90 49.058.372,08 22.450.434,89 23.786.954,10 25.635.964,63 24.584.431,90 314.743.713,64 177.643,40 23.811.202,33 Pessoal Ativo 21.638.712,89 21.167.978,76 21.281.110,24 21.711.608,15 21.568.038,84 21.514.638,94 43.546.487,89 20.338.913,04 20.773.405,81 22.756.609,61 22.775.490,01 280.175.188,86 118.091,99 21.102.194,68 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.696.553,03 2.758.996,74 2.586.806,88 2.809.699,81 2.947.432,47 2.734.776,96 5.511.884,19 2.111.521,85 3.013.548,29 2.879.355,02 1.808.941,89 34.568.524,78 59.551,41 2.709.007,65 Obrigações Patronais 3.469.278,69 3.465.301,94 3.598.951,66 3.557.739,85 3.634.244,09 3.587.644,48 7.021.149,57 3.605.216,71 3.645.494,98 3.746.706,69 3.890.334,88 46.700.432,11 30.540,26 3.478.368,57 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.081.480,01 3.069.479,65 3.131.644,79 3.111.788,94 3.131.332,61 3.136.375,35 6.164.234,21 3.105.292,24 3.100.430,86 3.248.969,30 3.253.439,44 40.628.783,78 10.418,89 3.094.316,38 Aposentadorias, Reserva e Reformas 387.798,68 395.822,29 467.306,87 445.950,91 502.911,48 451.269,13 856.915,36 499.924,47 545.064,12 497.737,39 636.895,44 6.071.648,33 20.121,37 384.052,19 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 3.450.429,39 3.576.254,92 3.532.239,02 3.602.762,49 3.569.628,58 3.570.982,91 8.938.877,59 3.494.433,55 3.771.687,76 3.774.354,12 3.799.738,59 48.453.457,62 32.409,16 3.372.068,70 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 169.740,49 299.542,77 121.877,15 229.465,21 119.827,06 149.445,18 2.267.085,81 28.958,94 253.766,60 211.303,12 119.884,94 4.053.187,19 3.882,99 82.289,92 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.918,87 11.926,11 0,00 12.168,28 0,00 0,00 39.013,26 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.280.688,90 3.276.712,15 3.410.361,87 3.373.297,28 3.449.801,52 3.406.618,86 6.659.865,67 3.465.474,61 3.505.752,88 3.563.051,00 3.679.853,65 44.361.257,17 28.526,17 3.289.778,78 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 24.354.115,22 23.816.022,52 23.934.629,76 24.476.285,32 24.580.086,82 24.266.077,47 47.140.644,06 22.561.218,05 23.660.761,32 25.608.317,20 24.675.028,19 312.990.688,13 175.774,50 23.917.502,20 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 633.663.774,72 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.248.054,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 630.415.720,72 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 313.166.462,63 49,68 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 340.424.489,19 54,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 323.403.264,73 51,30 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 306.382.040,27 48,60 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal