RESOLUÇÃO FMIS nº. 03, DE 27 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata nº03/2022 em reunião Ordinária, datada em 26/05/2022

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. Luiz Antônio da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na pauta de reunião extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -    Leitura da Ata Anterior  nº 02 de 11 de março de 2022;

II -  Aprovado valor total de R$ 407.376,00(quatrocentos e sete mil trezentos e setenta e seis reais) - Projeto “fluxo legal”  da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

III - Apresentação da diferença do valor do projeto “Casamento Civil Comunitário”15ª edição, aprovado em ata nº 02/2022 do dia 11/03/2022 à época no valor de R$ 81.015,00 (oitenta e um mil e quinze reais). Valor corrigido R$ 113.187,00 (cento e treze mil cento e oitenta e sete reais). Diferença de R$ 32.172,00 (trinta e dois mil cento e setenta e dois reais).

IV - Aprovado valor total de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais )- Projeto do “Refeitório do Moinho Cultural” do Instituto do Moinho Cultural.

V - Prestação de contas no valor de R$353.791,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos  e noventa e um  reais)-  da OSC Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais  - APAE referente ao termo de fomento  nº08/2021 - processo nº 9785/2020.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 27 DE MAIO DE 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021