ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº11de 9 de março de 2022 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.808 de 08 de Janeiro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.942.526,27 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.3540.0000 3.3.90.40.00 45.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.16.00 1.600.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.96.00 64.526,27 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.96.00 8.500,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.16.00 20.000,00 024292 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.08.00 4.500,00 024410 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.16.00 200.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.40.00 -45.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 -1.600.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 11de 9 de março de 2022 Página 2 022725 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8663.0000 3.1.90.96.00 -64.526,27 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.11.00 -8.500,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -20.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.16.00 -4.500,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.11.00 -200.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 9 de março de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal