ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso §1 do Art. 6º da Lei 2.805 de 30 de dezembro de 2021. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$15.744.243,54 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0101.6585.0000 3.1.90.11.00 500.000,00 12.361.0101.2580.0000 3.1.91.13.00 17.614,50 12.365.0101.6583.0000 3.1.91.13.00 834,71 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2602.0000 3.3.90.30.00 532.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.36.00 77.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.30.00 320.000,00 12.361.0101.3540.0000 3.3.90.30.00 133.000,00 12.361.0101.3540.0000 3.3.90.30.00 147.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.36.00 160.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.36.00 160.000,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 100.000,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 63.900,00 10.301.0101.2675.0000 4.4.90.52.00 950.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.91.13.00 100.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 2 022725 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8664.0000 3.1.90.11.00 10.000,00 022750 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4821.0000 3.3.90.47.00 4.500,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.39.00 1.630.000,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.30.00 60.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.39.00 60.000,00 27.812.0101.4170.0000 4.4.90.51.00 285.876,36 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.30.00 2.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.36.00 13.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4063.0000 3.3.90.36.00 18.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.1.90.04.00 3.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.35.00 100.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.40.00 745.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.39.00 13.860,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.3.90.93.00 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 3 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.39.00 801.000,00 15.451.0103.5067.0000 3.3.90.35.00 360.000,00 17.512.0103.5181.0000 4.4.90.51.00 35.000,00 26.782.0103.5062.0000 4.4.90.51.00 4.000.000,00 26.782.0103.5062.0000 4.4.90.51.00 500.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.30.00 300.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 600.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.39.00 9.000,00 26.452.0103.4192.0000 3.3.90.30.00 16.500,00 26.452.0103.4192.0000 4.4.90.51.00 200.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2660.0000 3.3.90.36.00 10.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.39.00 936.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0101.2630.0000 3.3.90.39.00 19.000,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.30.00 17.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.30.00 46.000,00 08.244.0101.8667.0000 3.3.90.30.00 30.000,00 02 42 93 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0101.2650.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 4 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.30.00 100.000,00 06.181.0101.4299.0000 4.4.90.52.00 329.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.13.00 73.157,09 04.129.0104.8679.0000 3.1.91.13.00 46.170,18 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.30.00 5.209,61 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.40.00 842.194,80 04.129.0104.8679.0000 4.4.90.52.00 251.926,29 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.11.00 -500.000,00 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0101.6585.0000 3.1.91.13.00 -17.732,10 12.366.0101.2585.0000 3.1.91.13.00 -364,07 12.367.0101.2612.0000 3.1.91.13.00 -353,04 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.30.00 -21.816,00 12.306.0101.2603.0000 3.3.90.30.00 -340.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.32.00 -78.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.39.00 -310.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.40.00 -42.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.46.00 -100.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.30.00 -339.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 5 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 -160.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 -160.000,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 -100.000,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 -63.900,00 10.301.0101.2675.0000 4.4.90.51.00 -950.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 -110.000,00 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO 14.422.0102.4821.0000 4.4.90.52.00 -4.500,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.33.00 -25.000,00 13.392.0101.4121.0000 3.1.90.04.00 -180.000,00 13.392.0101.4121.0000 3.3.90.93.00 -250.000,00 13.392.0101.4121.0000 4.4.90.52.00 -240.000,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0101.4650.0000 3.1.90.11.00 -900.000,00 15.452.0101.4650.0000 3.1.90.13.00 -35.000,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.39.00 -20.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.31.00 -15.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.32.00 -40.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.35.00 -5.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.48.00 -10.000,00 27.812.0101.4170.0000 4.4.90.52.00 -30.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 6 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.1.90.04.00 -13.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4063.0000 3.3.90.39.00 -18.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.30.00 -200.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.36.00 -3.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.47.00 -150.000,00 04.129.0104.4071.0000 4.4.90.51.00 -60.000,00 04.129.0104.4071.0000 4.4.90.52.00 -100.000,00 28.843.0104.4061.0000 3.2.90.21.00 -150.000,00 28.844.0102.4062.0000 4.6.90.71.00 -600.000,00 99.999.0104.9000.0000 9.9.99.99.00 -285.876,36 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 4.4.90.51.00 -202.000,00 26.784.0102.8001.0000 4.4.90.52.00 -11.860,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 04.129.0104.4064.0000 3.3.90.39.00 -185.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.4181.0000 4.4.90.51.00 -600.000,00 15.451.0103.5067.0000 3.3.90.39.00 -150.000,00 15.451.0103.5067.0000 4.4.90.51.00 -510.000,00 15.451.0103.5067.0000 4.4.90.51.00 -200.000,00 15.451.0103.5067.0000 4.4.90.52.00 -1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 7 15.452.0103.4494.0000 3.3.90.39.00 -4.000.000,00 17.512.0103.5181.0000 3.3.90.39.00 -35.000,00 26.782.0103.5062.0000 3.3.90.39.00 -500.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -9.000,00 26.452.0103.4192.0000 4.4.90.52.00 -11.500,00 26.452.0103.4193.0000 3.3.90.31.00 -3.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2660.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.32.00 -36.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0101.2630.0000 3.3.90.30.00 -19.000,00 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.94.00 -11.500,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 -47.000,00 08.244.0101.2635.0000 4.4.90.52.00 -9.500,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.39.00 -24.240,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.40.00 -15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 4.4.90.51.00 -10.000,00 02 42 93 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 08.243.0101.2650.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 16 de março de 2022 Página 8 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.122.0101.4351.0000 4.4.90.52.00 -35.000,00 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.11.00 -329.000,00 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.94.00 -45.000,00 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.19.00 -20.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.30.00 -554,42 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.40.00 -10.475,67 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.11.00 -719.327,27 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.39.00 -1.342.244,61 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,16 de março de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal