RESOLUÇÃO/PGM Nº 03/2022 de 30 de Março de 2022

Designa Membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo nº 17950/ 2021 objetivo principal e adoção de providências conforme a conclusão da Comissão Processante.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIODE CORUMBÁ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de Abril de 2.012, e art 71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de Dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os Servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes do Processo nº 17950/2021.

-     MARCELO HENRIQUE GALHARTE

-     Corregedor da Procuradoria - Matricula nº 1063-2

-     Presidente da Comissão

-    

-     MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

-     Procurador Geral Adjunto - Matrícula nº 670-1

-    

-     JOEL CÉSAR BRUNO DIAS

-     Procurador do Muncipio - Matricula nº 3276

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 30 de Março de 2022

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador Geral do Município.