Extrato de Rescisão Bilateral de Contrato Por Prazo Determinado Nº 001/2021 -FMAP

Processo nº17839/2021 - FMAP

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e

Thamy de Almeida Moreira.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº0001/2021, ajustado com a finalidade de prestação dos serviços, pela contratada, de profissional de medicina veterinária, vinculada ao Termo de Cooperação Mútua, nº003/2020, dando apoio técnico ao Centro de Atendimento Emergencial à Fauna Silvestre - CAE, na Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Data da Assinatura: 02/03/2022.

Amparo Legal: O presente Termo de Rescisão Bilateral de Contrato tem amparo no §1º do art. 7º, da Lei Complementar Municipal 115/2007.

Assinam: Ana Cláudia Moreira Boabiad- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Thamy de Almeida Moreira.