RESOLUÇÃO N.º 041 DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Engenheiro Civil, Gerson da Costa  Melo, CREA N°2385/D-MS, em substituição ao Engenheiro Civil  Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas, CREA N° 60535/D-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º003/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 33581/2018, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - LABORATÓRIO MUNICIPAL, NA RUA FREI MARIANO, ESQUINA COM A RUA PORTO CARREIRO, NO MUNICIPIO CORUMBÁ/MS

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 003/2019.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 22 de Março de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 06, 03 de Janeiro de 2022.