DECRETO Nº 2.739, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

Designa membros da Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Corumbá-MS - para a gestão 2022/2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o art. 60 da Lei nº 2.490, de 2 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão Permanente de Ética, responsável pela avaliação e julgamento das reclamações decorrentes do atendimento e do funcionamento do Conselho Tutelar de Corumbá, para a gestão 2022/2023, com os seguintes representantes:

Art. 2º A presente designação não implica remuneração ao membro da Comissão, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania