Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29.464/2021

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47.

OBJETO:O objeto do presente contrato é a aquisição de material de consumo - Higiene e Limpeza, a fim de preservar o bom atendimento dos serviços continuados nas unidades do bloco da proteção social básica e bloco da proteção social especial de édia e alta complexidade, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço (anexo I).

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 5.205,39 (Cinco mil duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0103.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.244.0103.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: A entrega dos materiais de consumo (higiene e limpeza) deverá ser em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A entrega será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania localizado na rua Delamare n° 598, Bairro Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7:30 até as 13.30 horas, de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS. 28 de dezembro de 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda Epp.