4° TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 024/2017 - SISP

Pelo presente instrumento de Apostilamento, o Município de Corumbá (MS), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, representada por seu titular, Luiz Fernando Moreira, resolve apostilar o Contrato n° 024/2017, com base nos documentos juntados ás fls. 821/836 pela contratada, devidamente autorizado pela contratante ás fls. 907/913, analisado pela Controladoria Geral Municipal (fls. 741/744), bem como, citado no Parecer n° 1.008/2021 da Procuradoria Geral Municipal (fls. 797/804), cujos documentos integram este apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93.

Assim, o presente apostilamento visa reajustar o valor do contrato, sendo aplicado o índice setorial do reajustamento de CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA - SICRO2 DNIT, totalizando o valor de R$ 2.211.498,24 (dois milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), referentes aos três períodos de reajuste.

Com relação ao primeiro período, aplicado sob as medições de 01/01/2019 a 31/12/2019 (medição 13 a 24), tem-se a porcentagem de 3,03% (três vírgula zero três por cento) sob pagamentos realizados (R$ 10.928.194,97), totalizado o valor de R$ 331.124,31.

Com relação ao segundo período, aplicado sob as medições de 01/01/2020 a 31/12/2020 (medição 25 a 36), tem-se a porcentagem de 7,31% (sete vírgula trinta e um por cento) sob pagamentos realizados (R$ 9.521.382,32), totalizado o valor de R$ 696.013,04.

Com relação ao terceiro período, aplicado sob as medições de 01/01/2021 a 31/12/2021 (medição 37 a 49), tem-se a porcentagem de 11,77% (onze vírgula setenta e sete por cento) sob pagamentos realizados (R$ 10.155.997,45), totalizado o valor de R$ 1.195.360,89.

Corumbá-MS, 28 de Dezembro de 2021.

LUIZ FERNANDO MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS