DECRETO Nº 2.691, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.678/2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Os seguintes dispositivos do Decreto nº 2.678/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º...........................................

IV - Até 15 de dezembro de 2021, para prestação de contas de recursos concedidos por suprimento de fundos;

(...)

Art. 4º Os responsáveis por suprimento de fundos deverão efetuar o recolhimento do saldo financeiro até 15 de dezembro de 2021, data em que deverá ser apresentada acorrespondente prestação de contas, na Controladoria Geral do Município.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal