ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 58 de 16 de setembro de 2021 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.751 de 17 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$25.223.417,48 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.11.00 5.753.940,00 12.361.0103.2580.0000 3.1.91.13.00 405.170,00 12.361.0103.2581.0000 4.4.90.52.00 4.829.280,00 12.365.0103.6583.0000 3.1.90.11.00 2.884.620,00 12.365.0103.6583.0000 3.1.90.13.00 16.250,00 12.365.0103.6583.0000 3.1.91.13.00 325.000,00 12.365.0103.6585.0000 3.1.90.04.00 49.610,00 12.365.0103.6585.0000 3.1.90.11.00 116.090,00 12.365.0103.6585.0000 3.1.90.13.00 12.615,00 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.04.00 7.805,00 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.11.00 36.380,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.04.00 861.743,10 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.11.00 14.978,75 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.13.00 5.133,72 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.94.00 44.855,32 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.96.00 10.900,64 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 58 de 16 de setembro de 2021 Page 2 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.46.00 123.684,00 10.301.0103.2675.0000 3.1.90.04.00 500.000,00 10.301.0103.2675.0000 3.1.90.11.00 250.000,00 10.302.0103.2691.0000 3.3.50.41.00 684.000,00 10.304.0103.2684.0000 3.1.90.04.00 40.000,00 10.304.0103.2684.0000 3.1.90.11.00 198.821,95 02 27 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.35.00 139.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.30.00 34.960,00 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.31.00 50.653,00 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 277.927,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.5030.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 17.512.0101.5181.0000 3.3.90.39.00 3.500.000,00 25.752.0101.5069.0000 4.4.90.51.00 950.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 1.500.000,00 15.452.0105.4494.0000 3.3.90.39.00 1.500.000,00 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 16 de setembro de 2021 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal