ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 59 de 16 de setembro de 2021 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.752 de 23 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.963.241,13 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0103.2586.0000 3.3.90.46.00 20.000,00 12.361.0103.2581.0000 3.3.90.46.00 484.000,00 12.365.0103.6586.0000 3.3.90.46.00 52.000,00 12.367.0103.2613.0000 3.3.90.46.00 24.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.3.90.46.00 136.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.8672.0000 3.1.90.94.00 25.500,00 10.304.0103.2684.0000 3.1.90.11.00 9.000,00 10.301.0103.2679.0000 3.1.90.04.00 35.500,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.30.00 100,00 10.302.0103.2680.0000 3.1.90.11.00 3.600,00 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.30.00 7.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.47.00 444.541,13 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0105.4494.0000 3.3.90.39.00 500.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4280.0000 4.4.90.51.00 20.000,00 024210 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 59 de 16 de setembro de 2021 Page 2 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.36.00 25.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.40.00 7.000,00 02 42 93 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0103.2650.0000 3.3.90.30.00 20.000,00 02 43 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 15.451.0101.4183.0000 4.4.90.52.00 150.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0103.6584.0000 3.1.90.04.00 -20.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.1.90.11.00 -484.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.1.90.13.00 -24.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.1.91.13.00 -52.000,00 12.367.0103.2613.0000 3.3.90.39.00 -136.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.8672.0000 3.3.90.39.00 -25.500,00 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.51.00 -100,00 10.304.0103.2685.0000 3.3.90.39.00 -9.000,00 10.301.0103.2679.0000 3.3.90.39.00 -35.500,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 -3.600,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.48.00 -7.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.1.90.04.00 -500,00 04.122.0102.4060.0000 3.1.90.11.00 -500,00 04.122.0102.4060.0000 3.1.90.13.00 -500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 59 de 16 de setembro de 2021 Page 3 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.1.90.92.00 -500,00 04.122.0102.4060.0000 3.1.91.13.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.1.90.11.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.1.90.13.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.1.90.92.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.1.90.94.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.1.91.13.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.33.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.35.00 -49.823,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.46.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.47.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.48.00 -500,00 04.129.0102.4063.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.96.00 -20.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.18.00 -8.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.30.00 -147.008,16 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.35.00 -30.000,00 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.51.00 -24.727,76 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.52.00 -40.000,00 28.843.0102.4061.0000 3.2.90.22.00 -500,00 28.843.0102.4061.0000 4.6.90.71.00 -115.682,32 28.844.0102.4062.0000 3.2.90.21.00 -799,89 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -470.000,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -30.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 59 de 16 de setembro de 2021 Page 4 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 4.4.90.51.00 -20.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.30.00 -6.000,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.33.00 -5.000,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.47.00 -2.000,00 08.122.0103.2560.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 08.244.0103.2660.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.46.00 -7.000,00 02 42 93 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 08.243.0103.2650.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 02 43 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 04.122.0101.5182.0000 3.3.90.35.00 -50.000,00 15.451.0101.5495.0000 3.3.90.35.00 -50.000,00 15.452.0101.5654.0000 3.3.90.35.00 -50.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,16 de setembro de 2021 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal