RESOLUÇÃO nº. 029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 06/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa L. A. AQUINO, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar LÚCIA HELENA CALÇAS DE CARVALHO, matrícula 6.223, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 06/2021.

Art. 2º. Designar ELISAMA DE FREITAS CABALHEIRO, matrículas 2.875/3.523, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 06/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato Administrativo nº 06/2021 - Pregão Eletrônico nº 61/2021 - Processo Administrativo n° 14.614/2021, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS E MATERIAIS, COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER O PROGRAMA SOCIAL POVO DAS ÁGUAS-ANO 2021”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 08/10/2021.

Corumbá-MS, 19 de outubro de 2021.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021