RESOLUÇÃO nº. 028, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 06/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALDIRENE MOREIRA KLING, matrícula n. 10.729, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 06/2021.

Art. 2º. Designar JOÃO LUIZ DE PAULA GONZALEZ, matrícula 1.421, para atuar como Fiscal do Contrato nº 06/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Carta Contrato nº 06/2021, contida no Processo de Utilização nº 21.977/2021, da Ata de Registro de Preços nº 03/2020 - Pregão Presencial nº 014/2020 - Processo Licitatório n° 8.628/2020, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO FESTIVA (PIPOCA DOCE E SALGADA, PICOLÉS, LANCHES, MARMITEX E COQUETEL, PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS OFICIAIS, CURSOS E DEMAIS CAPACITAÇÕES TÉCNICAS QUE SERÃO PROMOVIDAS PELA SEGOV E SUAS UNIDADES”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 23/08/2021.

Corumbá-MS, 02 de setembro de 2021.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021