Extrato do Primeiro Termo Aditivo Termo ao Fomento Nº 05/2020 - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e o Missão Salesiana de Mato Grosso - Cidade Dom Bosco - Processo nº 4733/2020.

Cláusula Primeira - O Objeto deste Aditivo é prorrogar em 06 (seis) meses, a contar do fim do prazo definido originalmente, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes ás folhas 280/281 e 282 do Processo nº 4733/2020, de 11/02/2020.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora ditado, o0brigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei 13.019, de 31 de Julho de 2014, e no que couber, a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021.

E POR ESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, ASSINAM O PRESENTE EM 03 (TRÊS) VIAS NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE A TUDO ASSISTIREM E TAMBÉM O ASSINAM.

Vigência: 06 (seis) meses.

Data: 16/06/2021

Assina: EDUARDO AGUILAR IUNES - Secretario Municipal de Governo/Fundo Municipal de Investimentos Sociais - e  - EDUARDO PEREIRA DE MOURA -  Missão Salesiana de Mato Grosso - Cidade Dom Bosco.

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9083/2021

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.144.274/0001-08.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender os programas da Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania.

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 12.866,53 (doze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

09.244.0103.2635- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

08.244.0103.2637- BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - GBF

08.244.0103.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: A entrega do produto deverá ser efetuada de forma única, no prazo de 10 (dez) dias corridos, e acordo com as necessidades da Secretaria, após o recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizado na rua Delamare n° 598 Bairro Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7:30 até as 13:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Corumbá, MS. 07 de Junho 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Zellitec Comercio de Produtos Alimenticios Eirelli.

Aviso de Retificação

Retifica-se por incorreção a publicação do Pregão Eletrônico nº 26/2021, Processo n° 25.394/2020, no Diário Oficial do Município Edição nº 2.191 de 22/06/2021, Pág. 2, no Diário Oficial do Estado Edição n° 10.546 de 23/06/2021, Pág. 121.

Onde se lê: Processo nº 25.394/2021 (...)

Leia-se: Processo nº 25.394/2020 (…)

Onde se lê: Órgão: Secretaria Municipal de Educação (...)

Leia-se: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde (…)

Onde se lê: (...) contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada para atender os Centros de Educação Infantil (regular e integral) e Escolas Municipais de turno regular do Município de Corumbá-MS (...)

Leia-se: (…) registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes (ar condicionados), para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses (...)

As demais disposições permanecem inalteradas.

Corumbá / MS, 24 de junho de  2021.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro