DECRETO Nº 2.605, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

Disciplina sobre o funcionamento das instituições de ensino da rede privada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o reposicionamento da classificação do Município de Corumbá, utilizando-se de modo excepcional das diretrizes da bandeira vermelha;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica facultado, até o entre os dias 24 de junho de 2021, o funcionamento das aulas presenciais em estabelecimentos de ensino regular privados, bem como em creches da rede privada que atendam alunos de zero a três anos, observadas as regras de biossegurança aplicáveis ao setor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos até o dia 24 de junho de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal