ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 17 de fevereiro de 2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.752 de 23 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$9.030.471,83 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.51.00 2.366.253,43 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.52.00 2.280,00 10.301.0103.2675.0000 3.1.90.11.00 106.402,02 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.30.00 26.163,64 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.39.00 20.000,00 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.93.00 2.299.799,30 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.51.00 343.994,33 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.52.00 211.382,19 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.51.00 245.922,99 10.305.0103.2673.0000 4.4.90.51.00 111.225,25 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.30.00 350.000,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.39.00 237.437,30 10.304.0103.2685.0000 3.3.90.30.00 20.000,00 10.304.0103.2685.0000 3.3.90.39.00 15.762,87 10.305.0103.2673.0000 3.3.90.30.00 80.000,00 10.305.0103.2673.0000 3.3.90.39.00 53.382,61 10.302.0103.2689.0000 3.3.90.30.00 140.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 12 de 17 de fevereiro de 2021 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2689.0000 3.3.90.39.00 142.889,74 10.122.0103.2671.0000 4.4.90.51.00 103.840,39 10.122.0103.2671.0000 4.4.90.52.00 770.319,59 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.04.00 10.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.11.00 225.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.91.13.00 33.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.13.00 5.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 25.400,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.39.00 12.934,60 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.46.00 12.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.40.00 14.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.04.00 30.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.11.00 490.981,58 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.13.00 10.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.91.13.00 67.500,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 167.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.46.00 30.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.40.00 33.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.50.43.00 117.600,00 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. CORUMBÁ, 17 de fevereiro de 2021 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal