Resolução nº 059 de 17 de Fevereiro de 2021.

Designação de Gestor e Fiscal do Contrato 002/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Sports Empório, Papelaria e Infor. Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor SEBASTIÃO VICTOR RAMALHO, Matrícula: 9494, para atuar como Gestor do Contrato nº 002/2021.

Art. 2º. Designar o Servidor MAURICIO LUCIANO BEIDAS SOARES, Matrícula: 1903, para atuar como Fiscal do Contrato nº.002/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 002/2021, Processo nº 27.304/2020, referente à “(Aquisição de Materiais de Limpeza Álcool Etílico 70º e Borrifador de Água)”.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito a contar do dia 04/01/2021.

Corumbá-MS, 17 de Fevereiro de 2021.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021