Resolução nº 49 de 09 de Fevereiro de 2021.

Substituição de Gestor do Contrato 01/2006, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e Benedito Paulo Saab.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a designação do Gestor do Contrato nº 01/2006, ficando assim definido:

Art. 2º. Aline dos Santos Saab, matrícula nº. 13056, para atuar como Gestora do Contrato nº. 01/2006.

Art. 3º. Manter Sebastião Victor Ramalho, matrícula nº 9.494, para atuar como Fiscal do Contrato nº. 01/2006.

Art. 4º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 01/2006, Processo nº 40746/2007, referente à “Locação de imóvel de Benedito Paulo Saab.”.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de Fevereiro de 2021.

Corumbá-MS, 18 de Fevereiro de 2021.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021