Aviso de Ratificação

Dispensa - Processo n° 13.292/2020- SEFIG

Ratifico a dispensa de licitação com base no Art. 24, XVI da Lei 8666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Prestação de serviços de publicação dos atos Oficiais do Município de Corumbá no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Credor: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul - SAD, CNPJ: 02.940.523/0001-43, no valor mensal estimado de R$ 18.080,40 (dezoito mil oitenta reais e quarenta centavos) pelo período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 216.964,80 (duzentos e dezesseis mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Dotação Orçamentária:

35.00- Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

35.10- Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

04.129.0102.4071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa.

33.90.39.00- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Corumbá / MS, 11 de fevereiro de 2021.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão.

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