RESOLUÇÃO Nº. 11 de 26 de janeiro de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 07/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria Odete Bejarano Guimaraes, servidora pública, matrícula nº 10453, para atuar como Fiscal do Contrato n° 07/2020.

Art. 2º. Designar Tiany Luize Messias Maciel, servidora pública, matrícula nº 6627, para atuar como Gestora do Contrato nº 07/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 07/2020, Processo n° 13.291/2020, referente a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11 de dezembro de 2020.

Corumbá-MS, 26 de janeiro de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” nº 3, de 1º de janeiro de 2021.