RESOLUÇÃO Nº. 12 de 26 de janeiro de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 08/2014, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e MARIA EMILIA SABATEL DE VASCONCELLOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar José Roberto do Nascimento Filho, servidor público, matrícula nº 13188, para atuar como Fiscal do Contrato n° 08/2014.

Art. 2º. Designar Jamil El Salla Hollanda, servidor público, matrícula nº 12097, para atuar como Gestora do Contrato nº 08/2014.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 08/2014, Processo n° 33.360/2014, referente a locação de imóvel situado à Rua Dom Aquino Correa nº 1.412, bairro Centro, destinado à instalação e funcionamento da sede do REUSE.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 1º de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 26 de janeiro de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” nº 3, de 1º de janeiro de 2021.