Resolução nº 008, de 21 de janeiro de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 002/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Malo Alimentação e Serviços - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada como fiscal Helen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628, ficando em seu lugar Patrícia Daga Moreira Garcia, servidora pública, matrícula nº 2789, permanecendo os demais servidores designados para o Contrato nº 002/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 002/2018, referente a contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento e distribuição de refeições, alimentação preparada tipo marmitex e lanches, conforme processo nº 219986/2017 e Pregão Presencial nº 146/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 21 de janeiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021