Resolução nº 006 de 21 de janeiro de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Acordo de Cooperação 001/2020, firmado pelo Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Instituto Acaia - Acaia Pantanal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr Aliemarson Cley Pinheiro Correa, servidor público, matrícula 5806, para atuar como Gestor do Acordo de Cooperação 001/2020.

Art. 2º. Designar o Sr. Maurício Luciano Beidas Soares, servidor público, matrícula nº. 1903, para atuar como Fiscal do Acordo de Cooperação 001/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Acordo de Cooperação 001/2020, Processo nº 8534/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o termino da vigência deste Termo de Fomento.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 21 de janeiro de 2021.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 09 de 01/01/2021