RESOLUÇÃO/PGM Nº 1 /2021, de 20 de Janeiro de 2021

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Designar o Procurador do Município Ricardo de Barros Rondon Kassar, categoria especial, matricula 668 para exercer a função de Chefe da Procuradoria Fiscal e Tributária, desta Procuradoria Municipal.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2021.

Corumbá, 20 de janeiro de 2021.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

Procurador-Geral do Município