ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 72 de 9 de novembro de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.713 de 16 de Dezembro de 2019. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$800.552,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0103.6587.0000 3.3.90.39.00 224.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.13.00 300,00 023301 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.1.90.94.00 20.000,00 04.122.0102.4310.0000 4.4.90.52.00 6.500,00 023302 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.36.00 2.200,00 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.39.00 800,00 023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.40.00 3.200,16 023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.1.91.13.00 1.000,00 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.39.00 2.000,00 18.541.0105.5030.0000 3.3.90.39.00 13.300,00 023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.30.00 900,00 023399 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5040.0000 3.3.90.30.00 2.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 72 de 9 de novembro de 2020 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.126.0102.4073.0000 3.3.90.40.00 37.620,24 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.36.00 1.720,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.94.00 1.272,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.1.90.94.00 7.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 3.500,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.40.00 2.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 272.000,00 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 113.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 10.700,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.14.00 540,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 15.000,00 08.244.0103.8667.0000 4.4.90.52.00 16.000,00 08.244.0103.8667.0000 4.4.90.52.00 23.000,00 02 41 10 SEC. MUNC. DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.181.0103.4299.0000 3.1.90.94.00 21.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0103.6587.0000 3.3.90.30.00 -70.000,00 12.306.0103.6588.0000 3.3.90.30.00 -103.000,00 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.32.00 -51.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 72 de 9 de novembro de 2020 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.92.00 -300,00 02 33 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.14.00 -20.000,00 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.33.00 -6.500,00 02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.30.00 -800,00 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.48.00 -2.200,00 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.39.00 -3.200,16 02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.14.00 -10.700,00 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.33.00 -4.000,00 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.36.00 -1.600,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.32.00 -900,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5040.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.14.00 -4.850,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.18.00 -3.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.34.00 -4.982,83 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.35.00 -20.000,00 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.51.00 -6.507,41 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.30.00 -1.272,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 72 de 9 de novembro de 2020 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.14.00 -7.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.93.00 -18.000,00 15.451.0101.4490.0000 3.3.90.30.00 -11.000,00 15.451.0101.4490.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 15.451.0101.5064.0000 4.4.90.51.00 -15.000,00 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.35.00 -10.000,00 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.1.90.92.00 -19.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.14.00 -10.000,00 15.452.0101.4655.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 15.452.0101.4656.0000 3.3.90.30.00 -5.500,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.52.00 -271.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.48.00 -3.700,00 26.452.0103.4192.0000 4.4.90.51.00 -7.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.1.90.13.00 -540,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 3.3.50.43.00 -49.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00 02 41 10 SEC. MUNC. DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0103.4351.0000 4.4.90.52.00 -21.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 9 de novembro de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal