ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 73 de 11 de novembro de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.713 de 16 de Dezembro de 2019. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.417.824,18 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.1.90.92.00 7.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.11.00 3.600,00 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.94.00 56.200,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.30.00 4.900,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 4.100,00 10.301.0103.2674.0000 4.4.90.51.00 23.500,00 10.301.0103.2679.0000 3.3.90.39.00 105.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.30.00 12.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.32.00 84.267,70 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.93.00 19.000,00 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.51.00 54.000,00 10.302.0103.2695.0000 3.3.90.30.00 7.500,00 10.305.0103.2673.0000 3.3.90.32.00 23.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 14.422.0103.4821.0000 3.3.90.30.00 3.200,00 022711 SEC. ESP. DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS 08.244.0103.2566.0000 3.3.90.30.00 1.600,00 023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.30.00 7.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 73 de 11 de novembro de 2020 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 13.500,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5041.0000 3.3.90.30.00 1.500,00 18.541.0105.5041.0000 4.4.90.52.00 15.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.14.00 880,00 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.52.00 34.906,62 28.843.0102.4061.0000 3.2.90.21.00 55.052,21 28.843.0102.4061.0000 4.6.90.71.00 296.297,55 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.14.00 1.200,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.39.00 20.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.30.00 570,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 20.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 494.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.39.00 1.750,00 02 40 10 SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.14.00 2.000,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.39.00 20.000,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2636.0000 3.1.90.94.00 14.500,00 02 41 10 SEC. MUNC. DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 73 de 11 de novembro de 2020 02 41 10 SEC. MUNC. DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.40.00 800,10 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.31.00 -7.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.14.00 -15.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -4.100,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.33.00 -1.100,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.36.00 -3.600,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.37.00 -68.500,00 10.301.0103.2679.0000 3.3.90.30.00 -105.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 -37.267,70 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.52.00 -54.000,00 10.302.0103.2681.0000 3.3.90.37.00 -12.000,00 10.302.0103.2682.0000 3.3.90.14.00 -7.500,00 10.302.0103.2682.0000 3.3.90.37.00 -19.000,00 10.302.0103.2695.0000 3.3.90.37.00 -47.000,00 10.305.0103.2673.0000 4.4.90.52.00 -23.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.36.00 -3.200,00 02 27 11 SEC. ESP. DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS 08.244.0103.2566.0000 3.3.90.33.00 -1.600,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.30.00 -13.000,00 27.812.0103.5054.0000 3.3.90.30.00 -7.000,00 27.812.0103.5054.0000 3.3.90.36.00 -500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 73 de 11 de novembro de 2020 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5040.0000 3.3.90.30.00 -16.500,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.126.0102.4073.0000 3.3.90.40.00 -7.200,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.35.00 -123.582,34 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.96.00 -70.427,14 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.35.00 -880,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.37.00 -46.450,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.39.00 -57.337,66 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.47.00 -3.167,98 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.51.00 -3.184,64 99.999.0999.9000.0000 9.9.99.99.00 -54.906,62 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.30.00 -1.200,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.36.00 -40.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0101.4181.0000 3.3.90.39.00 -570,00 16.482.0103.5173.0000 4.4.90.51.00 -20.000,00 25.752.0101.5069.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00 25.752.0101.5069.0000 4.4.90.52.00 -4.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -494.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4193.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 4.4.90.52.00 -1.750,00 02 40 10 SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.122.0103.2560.0000 3.1.90.04.00 -500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 73 de 11 de novembro de 2020 02 40 10 SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.122.0103.2560.0000 3.1.90.11.00 -500,00 08.122.0103.2560.0000 3.1.91.13.00 -500,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.50.41.00 -500,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.04.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.11.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.13.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.94.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.91.13.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.46.00 -500,00 08.244.0103.2635.0000 4.4.90.51.00 -500,00 08.244.0103.2636.0000 3.3.90.47.00 -1.000,00 08.244.0103.2636.0000 3.3.90.93.00 -500,00 08.244.0103.2636.0000 4.4.90.51.00 -1.500,00 08.244.0103.2638.0000 3.3.90.46.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.04.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.11.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.13.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.1.91.13.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.50.43.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.32.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.39.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.46.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.48.00 -1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 73 de 11 de novembro de 2020 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 4.4.90.51.00 -500,00 08.244.0103.8667.0000 4.4.90.52.00 -1.000,00 02 40 94 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 08.241.0103.8661.0000 3.3.50.41.00 -5.000,00 08.241.0103.8661.0000 3.3.50.43.00 -5.000,00 08.241.0103.8661.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00 08.241.0103.8661.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 02 41 10 SEC. MUNC. DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.14.00 -800,10 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 11 de novembro de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal