Resolução nº 175, de 21 de dezembro de 2020.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato 59/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cientifica Médica Hospitalar Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Alexandra Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e como fiscal Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 do Contrato nº 59/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 59/2020, referente a aquisição de medicamento (Ivermectina 6mg), para atender a demanda do atendimento/combate ao novo coronavírus, conforme Processo Administrativo nº 20014/2020 - Pregão Eletrônico nº 44/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de dezembro de 2020.

Corumbá-MS, 21 de dezembro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017