Resolução nº 176, de 28 de dezembro de 2020.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato 13/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Lucélia Reis da Silva - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214, e como fiscal Maria Leatrice Bechuate, servidora pública, matrícula nº 4289, do Contrato 13/2018

Art. 2º Fica designada como gestora Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, e como fiscais Patrícia Daga Moreira Garcia, servidora pública, matrícula nº 2789 e Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951, do Contrato 13/2018

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 13/2018 - Pregão Presencial 128/2017 - Processo 18636/2017, referente a contratação de empresa para serviços de manutenção e reparo, com fornecimento de peças se for necessário, em equipamentos médico-hospitalares.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

Corumbá-MS, 28 de dezembro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017