DELIBERAÇÃO 049/CMDCA - 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária - 2021-2030 e dá outras providências.

A Presidente do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 76ª Reunião Extraordinária realizada no dia 29/12/2020, Ata 242ª.

Considerando a Resolução Nº 062/2020 de 17 de dezembro de 2020.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária - 2021-2030, no âmbito do Município de Corumbá - MS.

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA