DELIBERAÇÃO 050/CMDCA - 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do “Fluxo de Acolhimento e Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e exploração Sexual” e dá outras providências.

A Presidente do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 76ª Reunião Extraordinária realizada no dia 29/12/2020, Ata 242ª.

Considerando a Resolução Nº 063/2020 de 18 de dezembro de 2020.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o “Fluxo de Acolhimento e Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e exploração Sexual”.

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA