RESOLUÇÃO N.º 063 de 18 de dezembro de 2020.

APROVAÇÃO DO FLUXO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR o Fluxo de Acolhimento e Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e Exploração Sexual - ANEXO I, no âmbito do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de dezembro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017