RESOLUÇÃO N.º 062 de 17 de dezembro de 2020.

APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária - 2021/2030, no âmbito do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Corumbá-MS, 09 de dezembro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017