PORTARIA Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a substituição do fiscal do contrato nº. 015/2019, firmado pelo município de Corumbá-MS por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Caixa Econômica Federal.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Publico a substituição do fiscal do contrato administrativo sob nº. 015/2019, oriundo do Processo nº 6.418/2019, que tem como objeto a prestação de serviços financeiros, gerenciamento e administração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros, pagamento a fornecedores e arrecadação de tributos e demais receitas do Município de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, Marilene Escobar, mat. nº.10498, substituída pelo servidora, Carolina Albaneze Rostey Lopes, Mat.10108, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 015/2019 e, referente ao Processo Administrativo sob nº. 6.418/2019, sendo responsável por fiscalizar administrativamente o contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 015/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a

contar de 01 de dezembro de 2020.

Corumbá-MS, 16 de dezembro de 2020.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.