ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 66 de 26 de outubro de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.713 de 16 de Dezembro de 2019. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.748.591,35 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.11.00 1.180.000,00 12.365.0103.6583.0000 3.1.90.11.00 420.000,00 023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.1.90.11.00 87.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.1.91.13.00 14.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.46.00 1.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.36.00 1.302,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.39.00 147.000,00 28.843.0102.4061.0000 3.2.90.21.00 17.000,00 023523 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.39.00 21.185,35 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0101.4181.0000 4.4.90.51.00 4.800,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 19.100,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.40.00 17.900,00 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 800.000,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 2.804,00 024092 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 66 de 26 de outubro de 2020 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 4.4.90.52.00 4.000,00 08.244.0103.2636.0000 3.1.90.13.00 1.500,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 10.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.13.00 -200.000,00 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.94.00 -600.000,00 12.361.0103.2580.0000 3.1.91.13.00 -200.000,00 12.361.0103.2581.0000 3.1.90.13.00 -26.000,00 12.361.0103.2581.0000 4.4.90.51.00 -55.000,00 12.361.0103.2581.0000 4.4.90.52.00 -180.000,00 12.365.0103.6585.0000 3.1.90.04.00 -100.000,00 12.365.0103.6586.0000 3.3.90.39.00 -139.000,00 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.04.00 -100.000,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.1.90.04.00 -15.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.1.90.92.00 -4.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.50.41.00 -7.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.14.00 -1.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.31.00 -5.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.33.00 -25.000,00 27.812.0103.4170.0000 4.4.90.51.00 -5.000,00 27.812.0103.5050.0000 3.3.90.31.00 -5.000,00 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.31.00 -10.000,00 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.32.00 -14.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 66 de 26 de outubro de 2020 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.5054.0000 3.3.90.31.00 -1.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.40.00 -165.302,00 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.52.00 -21.185,35 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.452.0101.5201.0000 3.3.90.39.00 -4.800,00 16.482.0103.5066.0000 4.4.90.51.00 -37.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -800.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.30.00 -977,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 -1.827,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.46.00 -4.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.46.00 -10.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.48.00 -1.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de outubro de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal