RESOLUÇÃO N.º 081 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

Designar servidor para atribuição de Gerente de Habitação e Fiscal de Contrato substituto, durante licença maternidade, a partir de 19 de outubro de 2020.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor Saturnino de Almeida Filho, matrícula n.º 8.468, para, em substituição à servidora Bruna Maria Morais Cola Arteman, em período de licença maternidade, a partir de 19 de outubro de 2020, exercer a atribuição de Gerente de Habitação, bem como de Fiscal dos Contratos de n.º 022/2018, 023/2018, 024/2018, 004/2019, 005/2019 e 019/2019.

Art. 2º. O servidor deverá, no período da substituição, desenvolver as atribuições competentes de Gerente de Habitação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público ora substituto.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 06 de novembro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos